Os servidores do Estado comemoram a boa notícia de que a governadora Rosalba Ciarlini decretará o retorno da verba de representação de gabinete, suspensa no início do ano sob o argumento de corte de despesas com pessoal.
A previsão é de que a governadora assine na tarde desta sexta-feira (12) o decreto que institui a gratificação de volta ao funcionalismo público do RN. O Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) já deliberou sobre o assunto e o aditivo deve ser restabelecido ainda este mês, ou, no máximo, em setembro.
O secretário estadual de Planejamento desconhece a assinatura do decreto, mas admitiu que as conversas convergem para a retomada do benefício. “Temos debatido a questão da conveniência administrativa, ou seja, os servidores que realmente precisam da gratificação”.
O Estado ainda permanece no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por isso não pode criar novas gratificações. “O que justifica, portanto, é a retomada de algo que foi suspenso. Trata-se da mesma gratificação”, explicou o controlador geral do Estado, Francisco de Melo.
Cada secretário disporá da discricionariedade de eleger conveniente a concessão da gratificação. Via de regra, é preciso expediente de oito horas, como requisito mínimo, para a instituição do benefício. “É o caso dos trabalhadores das Centrais do Cidadão”, ilustrou Obery.
A decisão por reativar a gratificação para agosto partiu da equipe técnica do CDE que cuida do assunto. A Consultoria Geral do Estado é a responsável pela palavra final no que diz respeito à confecção do decreto regulamentador da matéria. A consultora Tatiana Mendes, contudo, não foi localizada pela reportagem.
Francisco de Melo explicou ainda que readequação orçamentária foi feita para incluir as despesas, que, embora previstas, precisaram de análise anterior para a efetivação.
Fonte: Nominuto.com
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