A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia emitiu parecer favorável, na manhã desta terça-feira (16), a mensagens governamentais, entre elas a que cria o Programa Público Paternidade Responsável e o projeto da promoção dentro da Polícia Militar.
O presidente da CCJ, deputado Agnelo Alves (PDT), foi o relator da matéria que institui o Programa Público Paternidade Responsável. O programa, que ainda deverá ser aprovado em plenário, tem o objetivo de incentivar e promover a busca pelo reconhecimento de paternidade em relação a crianças e adolescentes da rede pública de ensino.
Outra mensagem governamental aprovada foi a que altera a Lei Estadual 4.533. A proposta pretende criar hipótese excepcional de promoção ao Posto de Coronel PM, destinada aos oficiais que estejam prestes a ser transferidos para reserva remunerada.
Fonte: Nominuto.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário