A possibilidade de o número de vereadores de Natal aumentar de 21 para até 29 implica sim no aumento de custos para a manutenção do Legislativo Municipal. A opinião é do especialista em Direito Eleitoral, o advogado Erick Pereira, para quem não só a capital potiguar, mas qualquer câmara municipal sofre aumento de custos quando o número de vereadores é majorado.
“A princípio efetivamente não haverá aumento de custos, mas a pressão natural do Legislativo sobre o Executivo conseguirá elevar o orçamento das câmaras”, comentou Erick.
Para ele, a questão central não diz respeito ao quantitativo, mas ao qualitativo. “O aumento dessa bancada será de pouca influência se o cidadão souber eleger seus representantes”. Erick defende um processo de depuração dos candidatos, no qual “a análise das propostas apresentadas nas campanhas e a idoneidade do candidato sejam considerados”.
O assunto foi regulamentado através de emenda à Constituição e em Natal aprovado no final de 2008. Para produzir efeitos, a Lei Orgânica do Município precisa ser modificada e resta ainda saber, caso haja aumento, quantos vagas serão criadas.
A assessoria de imprensa do presidente da Casa, Edivan Martins (PV), foi procurada para tratar do assunto, mas não retornou. Martins já defendeu publicamente que é contrário ao aumento em razão das demandas exigidas, como infraestrutura.
A vereadora Júlia Arruda (PSB) defende o oposto. Para ela, o projeto considera a “pluralidade partidária na CMN e é bom para a democracia, não havendo custos adicionais, mas sim uma mudança no percentual que fica concentrado na presidência”.
Fonte: Nominuto.com
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