A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, pela segunda vez, a votação da proposta que prevê o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. A matéria só será votada em agosto, na volta do recesso parlamentar.
Pelo projeto nº 268/2011, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o governo federal repassará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em anos eleitorais, R$ 7,00 por eleitor para destinar aos partidos. Do total de recursos, aproximadamente R$ 1 bilhão, 5% seriam divididos igualmente entre todas as legendas existentes. Os outros 95% seriam repartidos de forma proporcional à votação obtida por cada partido na última eleição para a Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ainda não apresentou seu parecer, mas a tendência é que o tucano se posicione contra a proposta. Em abril, ele votou contra esse projeto na Comissão da Reforma Política do Senado.
À época, Aloysio defendeu a manutenção do atual sistema misto, que prevê o financiamento privado, através de doações de empresas, mas também com recursos orçamentários públicos repassados aos fundos partidários. Ele defendeu a adoção de um teto para os doadores e alegou que o financiamento público exclusivo não acaba com a prática do caixa dois.
Fonte: nominuto.com
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