TCE abre fiscalização em 21 prefeituras e 24 Câmaras Municipais

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita, informou que o TCE vai requisitar a documentação comprobatória da aplicação de recursos públicos e certames licitatórios de 21 prefeituras e 24 Câmaras Municipais.

A medida faz parte das competências constitucionais e legais do TCE que deve exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes jurisdicionados, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.

A decisão foi avalizada pela Primeira Câmara de Contas que referendou um pedido da Diretoria Administrativa Municipal (DAM).

O presidente do TCE disse ainda que dentre os critérios utilizados para escolha das prefeituras e câmaras a serem fiscalizados, foram considerados as de maiores arrecadações, como também, os municípios de grande número populacional.

Valério Mesquita explicou que também foi levado em consideração para fiscalização pelo corpo técnico os municípios que extrapolaram o limite a Lei de Responsabilidade Fiscal e receberam um Termo de Alerta do TCE.

As grandes obras de engenharia com valores significativos também entraram na mira do órgão. Além dos municípios que não prestaram contas no triênio 2006, 2007 e 2008, complementou Mesquita.

Abaixo a relação de quem deve apresentar os documentos no exercício 2010.

Prefeituras

PAU DOS FERROS, MACAU, GUAMARÉ, CAICÓ, ASSÚ, VILA FLOR (ALERTA), SERRA DO MEL (ALERTA), SÃO PAULO DO POTENGI (ALERTA), SÃO MIGUEL DE GOSTOSO (ALERTA)
SÃO GONÇALO DO AMARANTE (ALERTA), TOUROS (ALERTA), RIO DO FOGO (ALERTA)
POÇO BRANCO (ALERTA), PARNAMIRIM (ALERTA), NATAL (ALERTA), MOSSORÓ (ALERTA)
MACAÍBA (ALERTA), JOÃO CÂMARA (ALERTA), EXTREMOZ (ALERTA), CURRAIS NOVOS (ALERTA), CEARÁ–MIRIM (ALERTA)

Câmaras Municipais

ALEXANDRIA, BREJINHO, ASSÚ, CAIÇARA DO NORTE (ALERTA), CAICÓ, CEARÁ - MIRIM, CURRAIS NOVOS, EXTREMOZ, GUAMARÉ, JOÃO CÂMARA, LUIZ GOMES, MACAIBA, MACAU, NATAL, MOSSORÓ, PARNAMIRIM, PAU DOS FERROS (ALERTA), POÇOS, RIO DO FOGO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, SÃO PAULO DO POTENGI, TOUROS, VILA FLOR.