Ministra do TSE, Nancy Andrighi
A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi votou nesta quinta-feira (22) a favor do registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Relatora do caso no tribunal, Andrighi afirmou que a nova legenda cumpriu todos os requisitos legais para que ser oficializada.
No julgamento desta quarta, última etapa para a oficialização da legenda, Andrighi considerou válidas as listas de apoio de eleitores coletadas pelo partido, um das exigências para o registro e alvo de questionamentos durante o processo de criação da legenda.
Na verificação da autenticidade das assinaturas, a relatora disse ter considerado apenas as listas que já haviam sido aprovadas pelos tribunais regionais estaduais. Na contagem, Andrighi somou também assinaturas obtidas em estados onde não foi aprovado o diretório regional do PSD. Essas assinaturas, segundo ela, pertencem a 514,9 mil eleitores, ultrapassando, portanto, o mínimo exigido pela lei, de 490 mil.
Durante o processo de criação da sigla, surgiram denúncias de fraudes como troca de assinaturas por cestas básicas, duplicidade de assinaturas e a inclusão de eleitores que já morreram na lista de apoiadores exigidos por lei. A defesa negou as acusações.
Segundo a relatora, “uma operação matemática” foi usada para afastar possíveis duplicidades. A ministra disse que mais de 27 mil apoios foram retirados por problemas de formato das certidões dos cartórios eleitorais. A defesa do PSD apresentou ao TSE 538.263 assinaturas.
Nancy Andrighi afirmou que a análise das denúncias de fraude apresentadas durante o processo poderão ser investigadas pelo Ministério Público após a oficialização do partido.
“Eventuais índicos de ilícitos no processo de coleta de apoiamento estão submetidos ao crivo do Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, que poderá requerer a instauração de inquérito criminal”, disse.
Do G1, em Brasília.
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