Justiça Eleitoral: Em julgamento o registro do PSD

Do G1, em Brasília

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite desta quinta-feira (22) o julgamento do pedido de registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), última etapa para a oficialização da legenda fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Caso o resultado seja positivo, fica aberto o caminho para a nova sigla concorrer nas eleições de 2012. Atualmente existem 27 siglas ativas na política brasileira.

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral iniciou julgamento do registro do PSD por volta das 19h35 desta quinta (22) . O processo de criação legal do partido no tribunal foi marcado por denúncias de irregularidades na coleta das assinaturas de apoio. O Ministério Público Eleitoral opinou contra o registro. Nos pareceres sobre o caso, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou que era preciso apurar a autenticidade das assinaturas de eleitores que aderiram à criação do PSD. A procuradora chegou a dizer que o partido de Kassab tinha menos da metade das assinaturas exigidas por lei.

O pedido do PSD também foi contestado pelo DEM, antigo partido de Kassab, e pelo PTB. As duas legendas acusaram o partido de Kassab de burlar as regras eleitorais.

No julgamento desta quinta, a primeira a falar será a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi. Depois falarão a defesa do PSD, os advogados dos partidos que contestaram o registro (DEM e do PTB) e, por fim, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. Cada um tem 20 minutos para expor.

Só depois dessas participações, a relatora, ministra Nancy Andrighi, apresentará seu voto. Em seguida, os outros seis ministros da Corte opinam --qualquer deles pode pedir vistas e adiar a decisão, ou mudar seu voto até o final do julgamento. O resultado se dá por maioria.

DEFESA

A defesa do novo partido nega as acusações e afirma que está com todos os requisitos legais preenchidos para a homologação do partido. Antes do início da sessão, o advogado da nova sigla, Admar Gonzaga, afirmou estar confiante na aprovação do registro e atribuiu as irregularidades a “infiltração de adversários”.

“Essas denúncias não se discutem mais no TSE. A fase de impugnação disso era nos cartórios eleitorais. Isso se discutirá no plano criminal os verdadeiros responsáveis por isso”, disse Gonzaga.

EXIGÊNCIAS

Para a criação de uma nova legenda, a lei exige a apresentação de aproximadamente 490 mil assinaturas de apoio, o que corresponde a 0,5% dos votos computados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, além do registro de diretórios em pelo menos 9 estados. Segundo a defesa do PSD, foram registrados diretórios regionais do PSD em 18 estados.

No pedido de registro nacional feito ao TSE, o partido de Kassab informou ter recebido 538.263 assinaturas de apoio ao partido. Segundo o advogado do PSD, Admar Gonzaga, a veracidade de todas as assinaturas foram atestadas em certidões emitidas pelos cartórios eleitorais.

O surgimento de denúncias ameaçaram atrapalhar os planos do PSD de concorrer às eleições em 2012. Segundo o calendário eleitoral, quem pretende concorrer no ano que vem precisa estar filiado a uma legenda até 7 de outubro deste ano. O mesmo prazo vale para que o partido seja criado e possa participar do pleito.

RECURSO

Um dos partidos que mais perdeu filiados para o PSD, o DEM anunciou que pretende recorrer à Justiça se o registro nacional do partido de Kassab for liberado no TSE. A alternativa seria uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o advogado do DEM, Fabrício Medeiros, disse que acredita em um resultado negativo para o PSD na Justiça Eleitoral.

“Não trabalhamos com a possibilidade do deferimento.Temos pela convicção de que se a lei for cumprida esse registro será indeferido. Temos um plano B, mas só posso dizer quais são os passos a partir do momento que for tomada a decisão do TSE”, afirmou o advogado.