O deputado Gustavo Carvalho (PSB) apresentou na sessão plenária desta quarta-feira (31), um projeto de lei que proíbe o corte de fornecimento de serviços como água e luz, devido à falta de pagamento dos consumidores. De acordo com o projeto, as concessionárias não podem realizar cortes: após as 14h da sexta-feira, nos sábados, domingos e feriados e quando os serviços bancários estiverem suspensos.
Gustavo disse que os cortes causam constrangimentos e muitas vezes chegam a afetar a integridade física das pessoas. O parlamentar enfatizou que o objetivo é dar tempo para que a população, geralmente de baixa renda, possa viabilizar os recursos necessários para quitar a dívida. “Em muitos casos o consumidor não efetua o pagamento por situações imprevisíveis, como atraso de salário ou um problema de saúde. É preciso dar um tempo mínimo para que essa população mais carente possa garantir os recursos para assumir esses débitos”, afirmou Gustavo Carvalho.
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