A governadora Rosalba Ciarlini revogou o decreto editado na administração de Iberê Ferreira que prorrogava convênios firmados com prefeituras. Os convênios prorrogados envolviam a realização de obras, em parcerias com os municípios, por intermédio de diversas secretarias estaduais. Apenas na Secretaria de Infraestrutura foram prorrogados mais de 200 convênios para obras de calçamento, drenagem e construção de equipamentos públicos.
O decreto 22.139 foi assinado por Iberê no dia 30 de dezembro de 2010 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia seguinte, o último da gestão. “Ficam prorrogados por 180 dias os convênios celebrados com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, excetuando-se aqueles denunciados ou rescindidos com fundamento no Decreto nº 22.101, de 24 de dezembro de 2010, cujos extratos tenham sido publicados no Diário Oficial do Estado”, determinava o decreto.
Rosalba Ciarlini também usou o mesmo instrumento do decreto para revogar o do antecessor. O decreto 22.181 — que cancela os convênio prorrogados — foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Além de revogar o anterior, Rosalba Ciarlini decretou que “os órgãos e entes públicos integrantes do Poder Executivo Estadual devem proceder à imediata denúncia unilateral, formal e específica de cada um dos convênios administrativos, nos quais o Estado figure como Convenente, prorrogados em função do disposto no art. 2º do Decreto Estadual n.º 22.139, de 30 de dezembro de 2010”.
Ontem, ao conceder entrevista coletiva em Mossoró, a governadora disse que a decisão de revogar os convênios teve como base análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado e da Consultoria Geral do Estado. “ Juridicamente foi analisado pela Procuradoria e Consultoria e foi melhor cancelar e analisar cada caso”, disse.
Fonte: Tribuna do Norte
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