Governo do Estado cancela contrato da inspeção veicular no RN

Miguel Josino e os representantes do Idema e Detran estiveram na coletiva

O contrato para inspeção veicular feito pelo consórcio Inspar com o Governo do Estado foi cancelado e anulado pela governadora Rosalba Ciarlini após acatar o parecer feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que analisou todos os documentos em questão.

O procurador geral do Estado, Miguel Josino, disse que foi realizada uma analise minuciosa dos documentos relacionados ao contrato da Inspar. Além disso, será reiniciado um novo processo licitatório para a inspeção no Rio Grande do Norte.

Miguel Josino destacou a agilidade na análise dos documentos. "O relatório final tinha prazo até dia 22 de fevereiro e estamos entregando agora, dia 9", frisou. Josino comentou que foram encontradas irregularidades em "aspectos formais e materiais". "Há uma sucessão de erros, equívocos por parte de todos os atores", comentou. "O governo passado erro. A coisa foi mal conduzida", completou o procurador.

O titular da PGE elencou alguns destes pontos. "Não há indicação do chip nem no projeto de relatório básico. Além disso, não constava o plano de controle de poluição Veicular (PCPV)", argumentou o procurador. Outro ponto lembrado foi a falta de um relatório de emissão de gases e não há um preço máximo de licitação. Na entrevista, o procurador lembrou que houve um consenso e ressaltou a importância e o compromisso da governadora com a agenda ambiental.

Ele revelou que "o processo não foi conduzido dentro do caminho da moralidade administrativa, ética e da legalidade". Ele também ressaltou que "não está declarado à forma como chegaram (ao valor final cobrado)". O procurador disse que "houve pesquisa mercadológica, mas que não se confirma". "Não nos parece correto impor ao consumidor uma taxa quando ela é desnecessária", analisou.

Na analise do procurador geral houve uma sucessão de erros, equívocos “por parte de todos os atores. O Governo passado errou, pois a coisa foi mal conduzida”. Na entrevista coletiva, Miguel informou que os departamentos de trânsitos de outros estados do Brasil foram consultados para saber como procediam com relação à inspeção veicular.