A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte – dentre os 139
considerados em situação de emergência – ainda não estão aptos a receber
auxílio financeiro do Governo Federal para se conviver com os efeitos da seca.
A questão foi colocada durante a reunião do Comitê Estadual de Combate aos
Efeitos da Seca, realizada na noite desta segunda-feira (11), na Governadoria.
O problema está sendo ocasionado pela demora das Prefeituras em atender
as solicitações da Defesa Civil Estadual quanto à entrega da documentação
necessária para a criação de uma conta no Banco do Brasil, em nome do
município, para que seja entregue o Cartão Bolsa Estiagem. Apenas 66 dos 139
municípios em situação de emergência deram entrada na documentação. Já em
relação ao Seguro Garantia Safra, apenas duas cidades – Itajá e Tabuleiro
Grande – estão com toda a documentação pronta e aptas a receberem os recursos
que serão repassados pelo Governo do Estado.
Diante disso, a governadora Rosalba Ciarlini solicitou que nesta semana
cada Prefeitura seja contatada e, caso necessário, seja prestado auxílio para
que o laudo de perdas exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
seja preenchido e encaminhado ao Governo Federal. Segundo a Governadora, os
recursos para pagamento do Seguro Garantia Safra – cerca de R$ 1,2 milhão – já
estão disponíveis e vão beneficiar 37.108 famílias do RN com um auxílio de R$
680, para cada uma, dividido em cinco parcelas de R$ 136,00.
Além dessas questões, foi discutida a liberação de R$ 10 milhões pelo
Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, para serem
aplicados em ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de
serviços essenciais relacionados à problemática da seca no RN.
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