Em votação simbólica na tarde desta quarta-feira
(4), os senadores aprovaram em Plenário o substitutivo da Câmara ao PLS
278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneração e direitos
trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios brasileiros e do
Distrito Federal.
A matéria original, da senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO), recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) e apoio de
quase a totalidade dos senadores. A matéria segue para sanção presidencial. A
votação foi acompanhada por vários representantes da categoria, presentes nas
galerias do Plenário.
Como os demais trabalhadores, os membros dos
conselhos tutelares terão direito a salário, férias anuais remuneradas com
adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças
maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. A lei orçamentária
municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da
remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.
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