Sinal Fechado: Governo afirma que todo o processo da Inspeção Veicular foi ilegal

O consultor geral do Estado, José Marcelo, que participou do processo de análise do contrato do governo com a Inspar no início do ano, disse, em entrevista ao Diário de Natal, que, desde o momento em que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) assumiu o comando do Executivo, identificou falhas no processo de implantação da Inspeção Veicular.

“As falhas vão desde os primeiros decretos no Plano de Controle e Poluição Veicular (PCPV). Ao analisar o processo, percebemos que a proposta não correspondia à realidade local. Existiam muitas dúvidas até por parte da população”.

José Marcelo explicou que o processo foi realizado sem um estudo prévio sobre os preços que seriam cobrados para a inspeção, a frota que seria alvo do processo, os tipos de carros que precisariam ser examinados, um relatório prévio da emissão de gases e os municípios que seriam atingidos.

“Foram muitas irregularidades encontradas. A governadora nos orientou a fazer uma análise objetiva do processo e a Procuradoria Geral do Estado deu parecer pelo cancelamento do contrato com Inspar”, reforçou.

O consultor lembrou que a governadora, ao tomar conhecimento sobre as ilegalidades encontradas, além de cancelar o contrato com a empresa que realizaria a inspeção, cancelou dois decretos, da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), respectivamente, sobre a elaboração do PCPV.

“Os decretos estavam viciados. Cheios de falhas. A governadora cancelou no dia 7 de junho deste ano. Desde então, o governo começou a se mobilizar para criar um novo PCPV”, destacou.

Questionado sobre as investidas da Inspar para continuar com o contrato para realizar a Inspeção Veicular no governo Rosalba, o consultor informou que a empresa teve um contato formal com o Executivo.

“O governo pediu explicações sobre o contrato e a empresa fez sua argumentação, que não foi acatada pela Procuradoria do Estado”.

Ele disse que não tem conhecimento sobre investidas extra oficiais da Inspar junto ao vice-governador Robinson Faria (PSD) e ao ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, marido de Rosalba, para tentar manter o contrato.