Uma reunião com gestores municipais filiados a Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar AMLAP, visando debater a possibilidade de implantação e a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social pelos municípios Potiguares, será realizada nesta quinta-feira.
O RPPS é a previdência dos Servidores Públicos efetivos, ou seja, a previdência criada pela legislação para atender às necessidades de todos os Servidores Estatutários dos Municípios.
Esta reunião é uma ação da AMLAP, que vai aprofundar a discussão deste tema, buscando a modernização das administrações locais, e que teve seu início no evento promovido pelo Ministério da Previdência, no ultimo dia 04, na UFRN, ocasião na qual o próprio ministro expôs o objetivo do Ministério em aumentar a quantidade dos municípios com previdência própria no RN, que atualmente possui apenas 7 RPPS nos seus 167 municípios.
Serão discutidas as vantagens do RPPS, em comparação com o INSS; a legislação federal e municipal aplicada; a segurança do Regime; a participação direta dos servidores segurados na gestão do RPPS; e as ações necessárias para sua efetivação.
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