terça-feira, 14 de junho de 2011

JA paga gastos de casa com verba do Senado

O senador José Agripino, líder da bancada do DEM, está entre os cinco parlamentares que se beneficiam de brechas na legislação ao usar verbas do auxílio-moradia para bancar as despesas das casas ou apartamentos que têm em Brasília. A informação foi destaque na edição do Correio Braziliense da segunda-feira (13). A verba deveria servir para pagar hospedagens dos senadores que não ocupam imóveis funcionais. Mas nem sempre é isso que ocorre.

O auxílio-moradia é de R$ 3,8 mil por mês para cada senador. Os gastos do Senado com os parlamentares que recebem o benefício é de quase R$ 103 mil mensais. Os recursos vão diretamente para a conta dos senadores.

"Esse dinheiro vem para a nossa conta. Está dentro das normas. Uso para pagar despesas com água, luz, telefone e tudo mais que se refere a uma casa", disse José Agripino ao Correio Braziliense. O senador é dono de uma mansão na QI 21 do Lago Sul, em Brasília.

O auxílio-moradia existe para cobrir as despesas com hospedagem de quem não ocupa um dos 72 apartamentos do Senado, localizados na SQS 309. Somada a residência oficial do presidente da Casa, são 73 imóveis disponíveis. Este ano, 40 parlamentares aceitaram viver em um desses apartamentos, enquanto 27 preferiram receber o dinheiro e apenas 14 abriram mão de ambos os benefícios porque tinham casa própria. Os outros 32 imóveis pertencentes à Casa estão emprestados a deputados e autoridades de outros poderes. Na legislatura passada, a ajuda em dinheiro era concedida a 17 parlamentares.

Os senadores que alegam estarem regulares ao embolsarem o auxílio e usam o dinheiro para bancar contas da residência própria se apegam a uma decisão adotada pela Mesa Diretora em 2009, que anistiou os parlamentares que recebiam o dinheiro mesmo sem precisar pagar hotéis ou aluguéis. O comando da Casa optou apenas por uma postura de "orientação" aos políticos sobre o objetivo da ajuda de custo, sem formalizar as proibições. Na prática, o Senado apenas avisa aos parlamentares sobre o objetivo do auxílio, ressalta que se destina a cobrir despesas de hospedagens, mas deixa a critério ético de cada um julgar se embolsa a quantia ou abre mão dela. Apesar de a realidade ser diferente e bem mais benevolente com os parlamentares, a assessoria do órgão afirma que "os gastos precisam ser declarados e comprovados formalmente".

Fonte: Tribuna do Norte

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